Publicação no D. O do Estado do Rio

Ato foi publicado nesta quinta-feira (13).

D. O do Estado do Rio

Decreto nº 49.143 DE 12 de junho de 2024 – Regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, no âmbito da Administração Pública Estadual  Direta, Autárquica e fundacional.