Editais da Rio-Urbe com orçamento defasado
A Rio-Urbe deferiu duas impugnações contra os editais de licitação Tomada de Preços 001/2021 e 002/2021 apresentados pela AEERJ, onde se discutia a enorme defasagem do orçamento referencial apresentado pela Administração Pública, agravada pelo fato público e notório de que houve expressivo aumento nos preços dos insumos da construção civil durante o ano de 2020 e que perdura até hoje.
A AEERJ alegou, ainda, que desde fevereiro/2021 a Prefeitura já possui tabela de Sistemas de Custos para Obras e Serviços de Engenharia – SCO-Rio, que deveria ter sido utilizada para a elaboração das planilhas orçamentárias.
No momento, as licitações TP 001/2021 e 002/2021 encontram-se suspensas e deverão ter seus editais reformulados a fim de atualizar os respectivos orçamentos, conforme requerido pela AEERJ.
