Urgente: lei sobre segurança de barragens

Urgente: lei sobre segurança de barragens

Francis Bogossian
HTML clipboard Presidente do Clube de Engenharia e
da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (AEERJ)

É com frequência cada vez maior que o Brasil tem assistido a desastres causados pelo rompimento de barragens, seja por acumulação e retenção de água, seja por resíduos. Há poucos dias mesmo, os telejornais mostraram os estragos causados pelo rompimento de uma barragem construída para a regulação do nível de um rio na periferia de São Paulo. Chuvas realmente intensas e excepcionais, mas não totalmente improváveis ou imprevistas, estão castigando duramente várias regiões do país este ano.

Esses acidentes poderiam ser evitados com uma correta manutenção. Barragens não são estruturas convencionais, como a maioria das obras civis. Exigem atenção permanente do proprietário, em função das mudanças contínuas nas solicitações a que são submetidas durante sua vida útil. Não é assunto para leigos. Apenas engenheiros especializados são capazes de avaliar as reações e o comportamento estrutural delas, propor medidas preventivas e corretivas, além de acompanhar se tudo está compatível com o projeto.

Barragens são sempre vitimadas pelos excessos de precipitação, que podem causar aumentos bruscos de cargas por elevação não prevista do nível da água ou pelo encharcamento dos resíduos contidos. Muitas têm sistemas de monitoramento que precisam ser lidos continuamente, seguindo um manual. Não podem, portanto, ficar abandonadas à própria sorte, sem que se obedeçam às medidas de segurança destinadas a impedir sua degradação ao longo do tempo.

Os políticos gostam de fazer novas obras ou empreendimentos que lhes permitam aparecer na mídia e obter dividendos eleitorais. Gastos com manutenção quase não aparecem, mas são vitais para evitar desastres ambientais, materiais e, muitas vezes, até mortes. As empresas projetam e constroem as barragens dentro de normas técnicas, mas o poder público não exige do proprietário, ou gestor, qualquer sistemática de manutenção.

Pela primeira vez se pretende garantir a obrigatoriedade, em âmbito nacional, de se cuidar da segurança das barragens. Em setembro último, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) apresentou projeto de lei (PLC nº 168/09) que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança de Barragens (SNISB). O projeto está em análise na Comissão de Meio Ambiente do Senado.

No dia 21 de outubro, técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA) estiveram reunidos com o relator do projeto, senador Gilberto Goellner (DEM/MT), propondo novos ajustes à PLC nº168/09 no sentido de aperfeiçoar ainda mais a agilidade e a eficácia dos controles, ampliar o foco na gestão de riscos, promover maior integração com a Política Nacional de Recursos Hídricos e estender o atendimento ao estado da arte, às mais modernas técnicas de engenharia, como é feito internacionalmente. É extremamente louvável a preocupação da ANA, entretanto, diversas rodadas de discussão com a participação da Agência já aconteceram na Câmara e esses pontos, ora levantados, demandarão novas modificações no projeto de lei e no envio do mesmo ao plenário do Senado para, finalmente, poder voltar à Câmara.

O senador Goellner anunciou que promoverá “novas reuniões” para avaliar o impacto das sugestões apresentadas e debatê-las com um grupo de trabalho informal formado por representantes da ANA, do sistema Crea/Confea, dos Ministérios da Cidade, da Integração Nacional e de Minas e Energia.

O PLC nº 168/09, como está, talvez não seja perfeito, porém, é melhor do que a situação de agora, sem regulamentação. Este ano, o país já assistiu a uma catástrofe de grandes proporções com o rompimento da barragem de Algodões, no Piauí. Não faz sentido esperar que um novo desastre aconteça para que o projeto seja aprovado em regime de urgência para entrar em vigor, como uma resposta a inevitáveis perdas humanas e materiais que advirão, mais dia menos dia.

A sabedoria popular prega que o ótimo é inimigo do bom, mas em nosso país as iniciativas em favor da proteção prévia da sociedade sempre esbarram em preciosismos exagerados que emperram os processos. Assim, ficam os projetos de lei adormecidos e só são despertados a toque de caixa quando eventos de trágicas proporções impõem uma solução política de emergência.

A engenharia nacional aguarda, com grande expectativa, um desfecho satisfatório e ágil para a questão, de modo que a lei possa ser finalmente promulgada. É o que a sociedade espera com ansiedade e, se possível, antes da calamidade.