Marco do setor apresenta atrasos na implantação
O Marco do Saneamento apresenta atrasos de implantação e parte considerável dos municipais do país não deverá apresentar planos concretos para implementar as metas de universalização no prazo da legislação.
Segundo advogados ouvidos pela Agência Infra, os gestores não devem ter qualquer tipo de punição por isso. Grande partes dos contratos de saneamento básico que estão em vigor no Brasil são anteriores à Lei 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico.
No entanto, não tem nenhuma ilegalidade manter um contrato anterior à lei, porém acaba se tornando inconveniente do ponto de vista de política pública, de acordo com o advogado, Wladimir Ribeiro. Clique aqui e leia a íntegra. Fonte: Agência iNFRA
