Transparência para salvar o Rio
Luiz Fernando Santos Reis
Estamos a 19 dias das eleições para prefeitos e vereadores dos municípios de nosso Estado. E, por tudo que temos visto nas campanhas eleitorais até o momento, entendemos que um tema de extrema importância que não tem sido abordado com a profundidade que merece é relativo aos princípios de “Ética, Compliance e Transparência”.
A Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (AEERJ), entidade que congrega as empresas que trabalham na construção, manutenção e conservação dos equipamentos, que constituem a infraestrutura dos nossos municípios, tem tido uma atuação extremamente proativa na implantação desses princípios entre suas associadas. Também tem buscado interlocução com o poder público em prol de uma maior disseminação e obediência a esses preceitos.
Em mais uma iniciativa, a AEERJ está encaminhando aos candidatos um estudo, denominado “Premissas para os Candidatos”, onde elenca medidas que, com base em “Ética, Transparência e Respeito aos Contratos”, que acredita que poderá mudar a forma com que os “fluminenses” enxergam seus prefeitos.
É um absurdo exigir que todos os contratados tenham “programa de integridade” auditados pelos governos que os contratam? Ou, ainda, que qualquer cidadão possa, através de “Portais de Transparência”, facilmente acessar os dados dos governos, como por exemplo, “ordem cronológica de pagamentos” ou “ordem cronológica de restos a pagar”? Aliás, o tópico referente a restos a pagar tem estado com frequência na mídia, justamente, pela falta de transparência em sua execução.
Pagar em dia, que é o que a Lei determina, raramente ocorre. Isso se torna mais um fator de preocupação em relação à segurança jurídica e transparência no respeito aos contratos.
A insegurança jurídica é um ponto que, hoje, face às recentes atitudes de governantes, vem sendo obstáculo para despertar interesse de potencias investidores em nosso Estado.
As Controladorias Gerais deveriam ser órgãos independentes, nos moldes das Agências Reguladoras, atuando realmente sem correr risco de sofrer punições ou demissões caso identifiquem algo errado.
Além disto, as indicações para cargos-chave deveriam ocorrer por competência técnica e reputação ilibada. Você contrataria uma pessoa desconhecida para trabalhar por simples indicação de terceiros? Isso é o que mais ocorre na montagem das equipes de governo. Não podemos esquecer que o apoio partidário é uma via de duas mãos. Já diz o ditado popular “não existe lanche grátis”.
Só nos resta uma esperança: que a mesma transformação pela qual está passando o setor privado sirva como exemplo para o setor público.
Transparência e integridade precisam ser paradigmas que norteiem as nomeações e as atitudes que os eleitos venham a tomar.
Por acaso, alguém já ouviu algum candidato abordar, em profundidade, os temas colocados aqui nesse artigo? Será que teremos que continuar, somente, ouvindo acusações mútuas dos candidatos? É importante lembrarmos desses aspectos quando formos depositar nosso voto na urna.
