Telefonia celular: insatisfação garantida
Francis Bogossian, presidente do Clube de Engenharia e da
Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro
Marcio Patusco, chefe da Divisão Técnica de Eletrônica e
Tecnologia da Informação do Clube de Engenharia
O telefone celular não é mais um luxo. É um novo e eficiente meio de
comunicação que hoje faz parte da vida de todos os brasileiros, de todas as
classes sociais. É indiscutível que o Ministério das Comunicações e a Anatel
precisam atuar em suas áreas de responsabilidade de forma a garantir que a
sociedade brasileira possa se beneficiar das potencialidades dos
dispositivos móveis. Para isto devem estabelecer regras rígidas com
fiscalização efetiva de seu cumprimento. Uma opção que foi sugerida na
Conferência Nacional de Telecomunicações (Confecom), e com a qual o Clube de
Engenharia concorda, é a mudança da classificação do Serviço Móvel Pessoal (SMP)
para serviço público. Isto incorporaria, de imediato, as exigências de
universalização, qualidade, continuidade e tarifas.
O Serviço Móvel Pessoal não é apenas um serviço
de telefonia. O desenvolvimento tecnológico do setor vem superando qualquer
expectativa e atualmente agrega outras funções e aplicativos que vêm
tornando os aparelhos extremamente versáteis dentro da chamada convergência
digital. Câmeras, música, gravadores, receptores de rádio e TV, agendas,
jogos, acesso à internet, wifi, torpedos, emails, visualizadores de arquivos
e toques personalizados são algumas das muitas facilidades hoje disponíveis
no telefone móvel. É inquestionável o valor que esses dispositivos
introduziram na vida moderna em nossa sociedade, principalmente para os mais
jovens.
No entanto, a função primordial do celular não pode ser esquecida nem
negligenciada como se tem vivenciado no Brasil. Ligações que caem sem motivo
aparente, que picotam a fala ou que se tornam ininteligíveis evidenciam a
qualidade sofrível dos serviços das Operadoras. Isso sem falar das zonas de
sombra, da insuficiência de cobertura das estações rádio-base e dos
municípios com atendimento precário.
Para uma base instalada que acaba de passar dos
200 milhões de aparelhos, a constância das reclamações significa um grau de
insatisfação considerável dos usuários, que têm recorrido aos órgãos de
defesa do consumidor onde, invariavelmente, essas Operadoras são campeãs de
reclamações. Os contatos telefônicos com suas ouvidorias ou com a Anatel,
quando as ligações são atendidas, resultam apenas em um número de protocolo,
quase sempre sem qualquer resultado efetivo.
Outro ponto fundamental que depõe contra o serviço de telefonia móvel no
Brasil está nos preços cobrados. Classificado por consultorias
internacionais como dos mais altos do mundo, mesmo retirando-se a carga
tributária, o preço ofertado por cada Operadora é um emaranhado de
alternativas que parece propositadamente difícil de ser entendido. As letras
miúdas e os asteriscos dos contratos já fazem parte do folclore e só
contribuem para a ignorância a respeito do que nos é “empurrado” no serviço.
Soma-se a isto tudo a falta de competição entre Operadoras. A suposta
competição que a privatização delineou para as comunicações brasileiras só
existe nos serviços móveis numa parcela bastante pequena dos municípios. Na
sua grande maioria, os usuários são atendidos, quando muito, por uma única
Operadora no ponto central da região, caracterizando o restante do município
como sem viabilidade econômica. Nesse aspecto, a classificação do serviço
celular como serviço privado, e não público, favorece o não atendimento de
regras de obrigatoriedade da universalização. Adicionalmente, não houve até
agora qualquer compromisso com o desenvolvimento do parque fabril instalado.
Este vem definhando e é responsável por seguidos déficits na balança
comercial de produtos eletroeletrônicos.
O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que está
em andamento pelo Ministério das Comunicações precisa levar em conta a
importância que os dispositivos móveis terão, inclusive com a proximidade da
4ª geração, incluindo maiores velocidades e mobilidade ampliada,
evidenciando a necessidade de soluções para os problemas que o serviço
enfrenta em nosso país. O domínio da tecnologia, a pesquisa e o
desenvolvimento, os aspectos de TI, o fomento e o incentivo às empresas
genuinamente nacionais devem ser integrados em uma Política Industrial que
venha dar amplitude ao ambiente de prestação de serviços.
A qualidade e abrangência do serviço de celular precisa se incorporar às
prioridades que o Ministério das Comunicações e a Anatel querem dar ao Plano
Nacional de Banda Larga, tendo em vista, inclusive, a Copa do Mundo de 2014.
