O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou consulta pública no dia 25 de março visando a consolidar um referencial técnico sobre fiscalizações de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP) na área de infraestrutura. Este referencial servirá como um guia operacional para as atividades da Corte.
O período para contribuições à consulta pública está dividido em duas fases distintas:
- Primeira fase (25 de março a 5 de abril) em que serão priorizados os principais aspectos passíveis de fiscalização em concessões e PPPs em infraestrutura, abrangendo as cinco dimensões do modelo M5D (estratégica, econômica, comercial, financeira e gerencial).
- Segunda fase (8 a 12 de abril) em que os interessados terão a oportunidade de fornecer contribuições sobre a minuta do referencial técnico, a qual será disponibilizada e elaborada pelo próprio TCU.
Após a consolidação do referencial técnico resultante da consulta pública, pretende-se utilizá-lo para capacitar os membros do GTInfra da Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS) e conduzir uma auditoria cooperativa centrada em concessões e PPPs durante o segundo semestre deste ano.
Os interessados em contribuir podem fazê-lo por meio da Ouvidoria no Portal do TCU
Fonte: TCU
