Sociedade civil fica mal representada no Conselho da Anatel
Francis Bogossian
A presidenta Dilma Rousseff nomeou recentemente os novos membros do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão vinha sendo esperada pelo menos desde fevereiro. A decisão tomada pelo governo desagradou entidades da sociedade civil que se mobilizaram para disputar uma das vagas.
Os escolhidos pelo governo federal foram: Luis Roberto Antonik, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), como representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações; Artur Coimbra de Oliveira e Octávio Penna Pieranti, como representantes do Poder Executivo; Fabiano André Vergani, do Sindicato de Empresas de Internet no Rio Grande do Sul (Seinergs), como representante das entidades representativas da sociedade. A decisão em favor deste último é objeto de denúncia pelo Clube de Engenharia junto ao Ministério Público por se tratar de mais um representante das empresas do setor.
No dia 29 de julho o Instituto Telecom publicou artigo sobre a luta da sociedade civil pela melhoria da prestação dos serviços de telecomunicações. O texto destaca o trabalho que as entidades reunidas na Campanha “Banda Larga é um direito seu” – entre as quais se encontram o Instituto Telecom e o Clube de Engenharia – vêm fazendo no sentido de dialogar com o governo em busca de melhorias efetivas nas telecomunicações e na democratização da comunicação.
Para Marcello Miranda, conselheiro representante da sociedade civil que permanece em uma das duas vagas reservadas ao setor, “o governo erra mais uma ao nomear novamente uma pessoa que não representa a sociedade civil”. Diretor do Instituto Telecom, Miranda diz não se tratar de um questionamento dirigido à entidade nem à pessoa, mas à legitimidade na ocupação do cargo por representantes do empresariado. Segundo ele, há perda da diversidade necessária para a efetivação de uma dinâmica democrática, pois o Conselho Consultivo, deveria ser “um espaço realmente de diálogo da sociedade como um todo”.
Preterido na escolha da presidenta Dilma, apesar do apoio expresso por mais de 40 entidades das sociedade civil, o diretor de Atividades Técnicas do Clube de Engenharia do Brasil, Márcio Patusco, vem há anos participando de todos os foros de discussão para termos um banda larga de qualidade e mais barata. Em 2002 e 2008, a ação do Ministério Público garantiu a saída de representantes de empresas como a Embratel, Telemar e Brasil Telecom das vagas reservadas à sociedade “não-empresarial”.
Nas palavras da promotora do caso em 2002, “a lei buscou um Conselho Consultivo onde não deve predominar um só conceito ou visão do serviço de telecomunicações, mas sim uma junção de noções e avaliações vistas por segmentos que prestam e usam o referido serviço, com o objetivo lógico de aprimorar a sua prestação. Assim, a designação de membro que não representa a sociedade, e sim defende interesses de empresas de telecomunicações, desfigura a mens legis de ver no Conselho Consultivo da Anatel as visões e posições de todos os segmentos ligados à prestação do serviço de telecomunicações… o que afronta os princípios da moralidade e legalidade e faz grave ofensa aos consumidores”.
Como já foi dito pelo Clube de Engenharia do Brasil, “a sociedade está de um lado do balcão, os provedores de serviço estão no outro”. Não seria, assim, o caso de impedir a participação de determinado segmento, mas de não permitir a sobrerrepresentação em detrimento de uma participação mais diversificada e democrática num órgão consultivo e de fiscalização.
Francis Bogossian é presidente do Clube de Engenharia e da AEERJ
