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Segurança jurídica no mercado

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins e outros ministros discutiram, nesta quarta-feira (23), as relações entre a Súmula 543 e o panorama vigente no mercado imobiliário brasileiro. Para o ministro Humberto Martins, o mercado imobiliário vem passando por transformações nos últimos seis anos, que se acentuaram com a pandemia e trouxeram reflexos no cumprimento das obrigações, como contratos. É importante, portanto, promover a segurança jurídica no setor. Clique aqui e leia a íntegra. Fonte: STJ