*Por Carlos Eduardo Lima Jorge
Veto do presidente Lula ao PL 3954 deve ir ao plenário em maio
A Câmara dos Deputados decidirá, entre abril e maio deste ano,um ponto crucial para licitações de grandes obras e serviços de engenharia. Trata-se da rejeição do veto do presidente Lula da Silva ao PL 3954/23, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o qual, entre outros dispositivos, determina que licitações de serviços especiais de engenharia com valor superior a
R$ 1,5 milhão devem sempre ocorrer no modo de disputa fechado. Assim, as propostas das empresas participantes permanecem em sigilo até o momento designado para divulgação, mesmo quando forem adotados os critérios de menor preço ou maior desconto.
Atualmente, a lei estabelece o modo de disputa fechado em conjunto com o aberto, em que a disputa é feita por lances sucessivos, em sessão presencial ou eletrônica.
De acordo com Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente do Conselho de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em inúmeras situações o pregão levou ao abandono e à paralisação de obras. Pesquisa da CBIC (2019) revela que 50% de 4.700 obras paralisadas foram originadas via esse modelo. “Grande parte dessas obras envolveram escolas e Unidades Básicas de Saúde”, relata Lima Jorge. “Isso mesmo, a educação e a saúde dos brasileiros estão sendo prejudicadas por conta do pregão.”
Infelizmente, segundo Lima Jorge, por conta de uma cultura distorcida de que “contratar bem é contratar o mais barato”, somada ao receio de auditorias dos órgãos de controle, estados e municípios, tem se aplicado o pregão de forma indiscriminada para contratação de obras e serviços de engenharia. O resultado é uma série de obras abandonadas devido à incapacidade dos contratados de compatibilizar os custos com os valores contratados.
Na justificativa de seu projeto, a senadora Tereza Cristina afirma que a dinâmica da fase de lances é incompatível com a complexidade de licitação de grandes obras e serviços de engenharia. “A criação de estímulo artificial para a oferta de descontos sucessivos nas licitações para obras e serviços de engenharia desse porte pode provocar cotações inexequíveis e jogos de planilha, provocando, inclusive, a necessidade de renegociações precoces.”
Para o setor da construção, conforme Lima Jorge, dois caminhos são possíveis: a derrubada dos vetos ao PL 3.954/23 e, também, pela aprovação do PL 5.401/23, do deputado Arnaldo Jardim, que confere maior segurança jurídica e econômica às licitações públicas, relata o empresário.
Pesquisa da CBIC revela que 50% de 4.700 obras paralisadas foram originadas via pregão
O PL apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim, de acordo com Lima Jorge, aborda quatro pontos importantes que contribuem para evitar as paralisações de obras: a obrigatoriedade do modo fechado; o entendimento que os limites legais para exequibilidade dos valores nas propostas são presunção absoluta; o estabelecimento do prazo máximo de 30 dias para o pagamento das medições dos serviços executados, e o retorno de dispositivo original da Lei 14.133, a qual obriga o depósito em conta vinculada dos recursos correspondentes a cada ordem de serviço. “A aprovação desses quatro pontos corrigiria a Lei 14.133/21, tornando esse instrumento um dos mais avançados no âmbito das licitações e contratos públicos”, assegura Lima Jorge.
Segundo informações do gabinete do deputado Arnaldo Jardim, a análise do PL 5.401/23 ainda deverá passar pelas Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados antes de ir a Plenário, o que deverá ocorrer somente no segundo semestre do ano.
“Um verdadeiro cassino”
“Um verdadeiro cassino.” É dessa forma que o presidente da AREOP (Associação Riograndense de Empreiteiros de Obras Públicas), Ricardo Portella, define o uso da modalidade pregão para qualquer obra ou serviço de engenharia contratado por licitação pelo poder público.
“Esse modelo, que favorece o menor preço e em menor prazo, acaba levando à paralisação de obras e ao aumento de custos”, afirma. Além disso, muitas obras são contratadas sem projeto executivo, orçamento e detalhes específicos.
Esse quadro se repete, conforme Portella, em todas as obras públicas, especialmente em manutenção e conservação.
“A maior causa de paralisação de obras do DNIT é o preço baixo de empresas não especializadas em engenharia”, diz.
Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtoras (Asbrace), relata que em um pregão realizado pelo governo federal para a construção de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, em Brasília, o Banco do Brasil liberou um financiamento de R$ 8 milhões, mas a obra encontra-se paralisada. “O Banco do Brasil jogou fora R$ 8 milhões em uma obra que agora não deverá ser construída por menos de R$ 20 milhões”, compara Assad.
Contratadas por licitação pelo modo aberto, as obras de um Tapa-Buraco, de uma escola e das calçadas da Esplanada dos Ministérios, de seis quilômetros que ligam a rodoviária do plano piloto com a Praça dos Três Poderes, em Brasília, também estão paralisadas, segundo Assad. “Com descontos de até 45%, essas empresas não irão conseguir concluir esses projetos.”
Fonte: INFRA-RS
