Fonte: Agência iNFRA
28/03/2025
Por Marília Sena e Dimmi Amora,
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União), cobrou uma ação imediata do Senado em relação ao PL (Projeto de Lei) do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), aprovado na Câmara dos Deputados em 2021 e parado no Senado há quase quatro anos. “O Brasil enfrenta sérios problemas ambientais há muitos anos. Atualmente, o maior desafio é a omissão do Congresso Nacional, especialmente do Senado Federal”, afirmou.
Mendes destacou que o projeto traz celeridade ao processo. “Estão priorizando a burocracia em detrimento dos interesses dos brasileiros e do meio ambiente”, acrescentou. A crítica não foi única e se estendeu durante todo o evento “CNN Talks – Caminhos para o Crescimento: Os Desafios para o Avanço da Infraestrutura no Brasil”, que aconteceu na quarta-feira (26), em Brasília, com o apoio da Agência iNFRA.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), também se manifestou, defendendo que, ao retirar “um pouco da estrutura do Estado”, as obras de infraestrutura tendem a avançar com mais rapidez.
Mauro Mendes reiterou que tem tentado diálogo com o Senado Federal para a tramitação do texto. “É importante que nós tenhamos o destravamento dessas burocracias. Uma vez por mês eu passo uma mensagem para a relatora desse texto no Senado [senadora Tereza Cristina (PP-MS)] (…), não podemos ficar reféns de narrativas que são criadas para atender interesses que não são dos brasileiros”, completou.
Entre representantes do setor privado presentes ao evento, as queixas de lentidão para processos considerados simples, como uma autorização de supressão vegetal, eram recorrentes. Em praticamente todos os diferentes setores representados no evento era possível ter relatos de problemas para dar prosseguimento aos investimentos em infraestrutura.
Na véspera do evento, mais um revés para o setor. O PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) tinha como pauta incluir a concessão da Hidrovia do Paraguai em sua carteira de projetos, mas a área ambiental do governo presente ao encontro pediu para que o processo fosse retirado, alegando interferências ambientais do projeto na região do Pantanal, com redução do fluxo de água.
Os responsáveis pelo projeto alegam que a área onde haveria a alegada interferência não está na concessão e que pretendem incluir compensações ambientais para ampliar o fluxo de água na região do Pantanal e, com isso, garantir o bom funcionamento da hidrovia.
Apoio do governo
O secretário especial do PPI da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, afirmou que o governo apoia que um projeto de licenciamento ambiental seja aprovado pelo Congresso, indicando que a legislação de licenciamento traz insegurança aos servidores públicos da área ambiental.
“A posição do governo é totalmente favorável à lei do licenciamento ambiental. Ela está no Novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] como uma das ações estruturantes. Então a Casa Civil apoia”, disse. “Nós não vamos mexer na lei ambiental, queremos o regramento. Esse é um processo que temos que avançar, estamos inovando na área com o investidor, como é o caso das hidrovias”, completou o secretário.
Cavalcanti informou ainda que é necessário também investir no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Renováveis) e que o setor privado começou a dar esse apoio. O secretário disse que a CNI (Confederação Nacional da Indústria) está aportando recursos para compras de equipamentos e treinamentos no setor de licenciamento ambiental. “A primeira entrega está prevista para o próximo mês”, finalizou o secretário.
Representantes do setor privado também manifestaram preocupação sobre o processo do licenciamento ambiental. O presidente da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Marco Aurélio Barcelos, pontuou que para os investimentos darem certo é preciso falar de licenciamento ambiental. “Não é demonizar a pauta, mas revisitar os processos e modernizar a forma como a gente lida”, afirmou.
Dois relatores
O texto está em discussão há mais de 20 anos. Ao chegar no Senado, houve uma divisão da relatoria da proposta em duas comissões, de Meio Ambiente, onde ele é relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), e na de Agricultura e Reforma Agrária, onde a senadora Tereza Cristina (PP-MS) é a relatora. Em discussões no Senado, os senadores têm afirmado que é necessário ouvir ambientalistas e populações afetadas como indígenas e quilombolas.
O texto sofreu críticas ao ser aprovado na Câmara dos Deputados, por isso a cautela na discussão no Senado. Defensores da proposta indicam que o atual modelo de licenciamento não tem segurança jurídica adequada por ser baseado em normativos criados pelos órgãos de licenciamento, sem uma lei específica. Por isso, defendem uma lei para o setor.
