Debate na SEAERJ expõe fragilidades nos critérios de supressão de árvores no Rio de Janeiro
A Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ) sediou, no dia 28 de janeiro, em sua sede na Glória, o debate “Corte de Árvores no Rio de Janeiro: critérios e responsabilidades”, reunindo representantes da sociedade civil, do Ministério Público, especialistas, acadêmicos e ex-gestores públicos para discutir os impactos da supressão de árvores na cidade e os critérios adotados pelo poder público.
Aberto ao público, o encontro ocorreu em meio a forte mobilização social motivada por cortes recentes de árvores, especialmente no bairro do Flamengo, e teve como foco a análise técnica, institucional e política das autorizações de supressão, das medidas compensatórias e da transparência dos processos de licenciamento ambiental.
A mediação foi conduzida por Celso Junius, diretor técnico da SEAERJ e ex-diretor de Arborização da Fundação Parques e Jardins, responsável por organizar a sequência das falas e garantir o diálogo entre os diferentes campos de atuação presentes no debate.
Planejamento urbano e flexibilização normativa
O primeiro a falar foi Emanuel Alencar, jornalista, mestre em Engenharia Ambiental e fundador do movimento Respira Rio!. Emanuel contextualizou o debate a partir da política urbana recente do município, destacando que a supressão de árvores não pode ser analisada de forma isolada, pois está diretamente relacionada ao modelo de desenvolvimento urbano adotado.
Segundo ele, a flexibilização da legislação urbanística e ambiental tem reduzido o papel preventivo do licenciamento, permitindo que impactos ambientais sejam analisados de maneira fragmentada, sem a devida consideração dos efeitos cumulativos sobre o microclima, a drenagem urbana, a biodiversidade e a qualidade de vida.
Dados históricos e concentração territorial das perdas
Na sequência, Rose Compans, arquiteta, doutora em Planejamento Urbano e Regional e coordenadora do movimento O Rio Não Está à Venda, apresentou uma análise baseada em dados compilados ao longo da última década.
Segundo Rose, 78.732 árvores foram suprimidas no município do Rio de Janeiro em empreendimentos do mercado imobiliário formal nos últimos dez anos, número citado a partir de levantamentos realizados por movimentos sociais e análises de autorizações públicas. Ela destacou que as remoções se concentram principalmente nas regiões da Zona Oeste e Zona Sudoeste, áreas que ainda mantêm maior cobertura vegetal.
Rose chamou atenção para o caráter cumulativo das autorizações e para a pressão crescente em bairros já densamente urbanizados, como o Flamengo. Em sua avaliação, a arborização urbana vem sendo tratada como elemento secundário, classificada muitas vezes apenas como “paisagística”, quando deveria ser reconhecida como serviço ambiental essencial, com papel direto na mitigação das mudanças climáticas e na saúde pública.
Mobilização social e ausência de transparência
O terceiro debatedor foi Pedro Maia, ativista ambiental e fundador do Grupo Reflorestamento Urbano, que trouxe o relato da mobilização popular no Flamengo após o corte de dezenas de árvores, incluindo exemplares centenários, como uma figueira com cerca de 150 a 200 anos.
Pedro destacou a importância das árvores na regulação do microclima urbano, no ciclo da água e na manutenção da vida, lembrando que toda a cadeia alimentar depende da produção de glicose pelas plantas. Ele afirmou que a crise climática torna ainda mais grave a perda de cobertura vegetal nas cidades.
O ativista criticou a falta de transparência nos processos de poda e supressão, questionando a inexistência de divulgação prévia de laudos técnicos, agendas semanais de corte e canais efetivos de contestação por parte da população. Também apontou fragilidades nas compensações ambientais, muitas vezes realizadas longe das áreas afetadas, sem capacidade de recompor os serviços ambientais perdidos nos bairros impactados.
Passivo ambiental e atuação do Ministério Público
O quarto a falar foi José Alexandre Maximino, promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ). Maximino detalhou a atuação do Ministério Público diante do que classificou como um passivo expressivo de medidas compensatórias não cumpridas no município.
Segundo o promotor, procedimentos instaurados pelo MP identificaram que grande parte dos termos de compromisso firmados após autorizações de supressão não é efetivamente executada, ou carece de rastreabilidade, fiscalização e auditoria. Ele afirmou que, em muitos casos, mais de 90% das medidas compensatórias apresentam problemas de cumprimento ou monitoramento, conforme apontado nas análises do órgão.
Maximino defendeu que a compensação ambiental deve ser tratada como infraestrutura verde, com planejamento, hierarquização de passivos, força-tarefa de recuperação, auditorias internas e externas e possibilidade de suspensão de licenças ambientais em caso de descumprimento. Reforçou ainda que a compensação deve ser a última medida, precedida pela prevenção e pela adaptação dos projetos para preservar a vegetação existente.
Estrutura administrativa e crítica à gestão pública
Encerrando o debate, Carlos Alberto Muniz, ex-vice-prefeito e ex-secretário municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, lamentou a ausência de representantes da Prefeitura no encontro e afirmou que o principal entrave à política ambiental municipal não está na legislação, mas na estrutura político-administrativa fragmentada.
Segundo Muniz, a Secretaria de Meio Ambiente perdeu atribuições estratégicas, enquanto decisões relevantes passaram a ser concentradas em áreas de Urbanismo e Desenvolvimento Urbano, comprometendo a integração entre planejamento urbano, arborização, saneamento e mobilidade. Ele defendeu uma abordagem sistêmica e política para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas, ressaltando que a gestão ambiental não pode ser tratada de forma isolada ou meramente burocrática.
Engenharia, técnica e interesse público
Ao sediar o debate, a SEAERJ reafirma a importância de espaços qualificados de discussão técnica, onde diferentes visões possam ser confrontadas com base em dados, experiências práticas e responsabilidade institucional. Para a engenharia e a arquitetura, temas como licenciamento ambiental, supressão de vegetação, compensações e adaptação climática exigem decisões fundamentadas, transparência e planejamento de longo prazo, sempre orientados pelo interesse público e pela sustentabilidade urbana.
A íntegra do debate está disponível no YouTube e pode ser conferida em:
👉 https://www.youube.com/live/0vkCZ_oQ6OY
