Saneamento Básico
Luiz Fernando Santos Reis
Com mais de 20 anos de atraso, foi aprovado o “marco regulatório” para o saneamento básico no Brasil. O que isso significa? Se considerarmos que são mais de 70 milhões pessoas vivendo em residências que não estão ligadas às redes de esgoto, outros 100 milhões que não têm esgoto tratado e ainda que mais de 35 milhões que não possuem abastecimento de água tratada; a aprovação desse marco regulatório poderá significar a mudança desse cenário. Para reverter esse quadro, será necessário investir cerca de R$ 300 bilhões nos próximos 20 anos.
Considerando que o governo investiu R$ 2,1 bilhões em 2019 para atingir o patamar desejado para universalização dos serviços seriam necessários cerca de 150 anos. No modelo atual não chegaremos nunca até essa universalização.
Entendemos que o caminho é a mudança do modelo. Até o momento, o sistema de empresas estatais prevaleceu. Atualmente, só 6% dos serviços de saneamento básico são administrados por grupos privados. Os municípios sob gestão privada estão entre os com melhor performance.
Um exemplo típico da ineficiência do modelo atual (estatal) é o “índice de perdas no processo de captação, tratamento e distribuição”, um dos mais significativos indicadores para empresas de saneamento básico. No último estudo “Perdas de Água 2020 (Ano Base 2018) – Desafios à Disponibilidade Hídrica e Necessidade de Avanço na Eficiência do Saneamento”, elaborado pela GO Associados, verificou-se que a perda média de água potável no país foi de 38,45%.
Ou seja, para cada 100 litros de água tratada/potável, 38 litros são desperdiçados. Considerando os custos que envolvem o processo, desde a captação até a distribuição estamos jogando “pelo ladrão” uma fortuna. Ainda de acordo com o estudo, em 2018 a perda de faturamento por conta do desperdício de água total foi de R$ 12 bilhões.
Essas perdas ocorrem em todas as regiões e em todas as empresas estatais. Segundo dados oficiais, no Nordeste chegam a 45% e no Sudeste, a 35%. No sistema de esgotamento sanitário a tragédia é total: 50% da população não têm acesso a tratamento do esgoto sanitário.
Como enfrentar uma pandemia como a que estamos vivendo, onde a higiene é fator fundamental para combater a disseminação do vírus, tendo no país essas condições sanitárias?
Os exemplos das áreas privatizadas são promissores. Começam a surgir as primeiras modelagens de companhias estatais, onde grandes fluxos de caixa serão necessários para mudar o panorama atual.
Exemplos do que dá certo temos no próprio setor em menor escala. Em outros setores, como o rodoviário, cujos os resultados são excelentes. As melhores estradas do país são as que estão sob gestão da iniciativa privada. A privatização do saneamento básico é um caminho sem volta, gerará emprego e trabalho para as empresas nacionais, melhorará a qualidade de vida e saúde da população.
