Rio poderá ir à Justiça por seus royalties
Bancada fluminense entrará
com mandado de segurança no STF, se o governo federal decidir mudar partilha
do petróleo do pré-sal
MICHELALECRIM
michel.alecrim@odianet.com.br
A possibilidade de o governo federal propor mudanças nos critérios de
distribuição de royalties e participação especial para estados e municípios
produtores de petróleo está mobilizando a bancada do Rio na Câmara. Ontem,
deputados federais do estado se reuniram com representantes de várias
entidades para que os cofres fluminenses não fiquem sem os recursos dos
novos poços do pré-sal. Caso a ideia entre no novo marco regulatório, eles
vão recorrer à Justiça.
Segundo o coordenador da bancada, Hugo Leal (PSC), a compensação a
estados e municípios devido ao impacto causado pela exploração do petróleo é
cláusula pétrea da Constituição Federal. Caso a mudança, que chegou a ser
aventada pelo ministro deMinas e Energia, Edison Lobão, seja incluída em
projeto a ser enviado ao Congresso, ele vai entrar com mandado de segurança
no SupremoTribunal Federal (STF).
ESTUDO AVALIARÁ PERDAS
“Já vencemos a primeira batalha, pois não se discute mais as regras para
os poços atuais. Agora, precisamos vencer a segunda, que diz respeito ao
présal. Tirar os direitos dos produtores fere o pacto federativo e é
inconstitucional”, disse Leal. No encontro, realizado na Associação das Empresas de Engenharia do Rio
de Janeiro (AEERJ), no Centro, estiveram presentes representantes de
entidades ligadas à Frente PróRio, liderada pelo empresário Francis
Bogossian. A primeira alternativa será a da negociação e reunião como
advogado geral da União, José AntonioToffoli, marcada para hoje.
Segundo o presidente da Associação de Prefeitos do Rio, Vicente Guedes,
os municípios também estão mobilizados contra o corte. A Organização dos
Municípios Produtores de Petróleo encomendou estudo à Fundação Getulio
Vargas (FGV) para saber que perdas teriam sem a divisão do resultado da
exploração do pré-sal.
