Respeito as Contratos
Luiz Fernando Santos Reis
No artigo, “Desafios para tentar recuperar o estado”, publicado na Coluna em 28 de agosto, abordamos algumas das oportunidades para alavancar a economia do nosso estado por meio de investimentos em infraestrutura. Em recente reportagem veiculada pelo DIA, com o título “Construção civil volta a impulsionar o crescimento”, mais uma vez se constata que investimentos em infraestrutura têm a capacidade de alavancar a economia e gerar empregos.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, disse recentemente que em 2020 não será iniciado nenhum projeto novo e que “serão escolhidas 29 obras já iniciadas para receber investimentos e serem concluídas”. A posição de concluir obras iniciadas em vez de começar novas é corretíssima.
No entanto, é lamentável que, face à falta de capacidade do governo federal de investir em infraestrutura, sejamos obrigados a ver esse tipo de decisão.
No último dia 26 de agosto, em reunião na Firjan, o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, anunciou a intenção de elevar os investimentos privados em infraestrutura no Rio. De acordo com ele, a estratégia da secretaria para combater o que definiu como “ruim e pouco abrangente”, envolve reduzir a participação direta do governo, promover a avaliação clara, estável e intersetorial de projetos e planejamento de longo prazo e desenhar mercados setoriais que permitam o irrestrito investimento privado.
Entre os temas de foco do secretário, estão a discussão sobre a liberalização do setor de saneamento básico, um novo programa de habitação popular em terrenos da União e a mobilidade urbana. No que tange ao Rio, a estratégia do secretário cai como luva, já que estamos extremamente carentes de investimentos em infraestrutura, em todos os segmentos.
Para que as ideias do secretário se tornem realidade, é fundamental que os governos do estado e dos municípios se estruturem para lançar projetos consistentes, bem estruturados, que tenham começo, meio e fim. É muito importante que haja segurança jurídica no mais alto nível. Não deverá em hipótese alguma de quebra de contrato, não importando qual seja a modalidade contratual.
A prática usual do governo de atrasar ou deixar de pagar configura quebra de contrato. Da mesma forma, vemos quebra de contrato quando o Município do Rio abre a cancela do pedágio da Linha Amarela e desrespeita o que foi acordado em contrato.
Há muitos outros casos similares que poderíamos citar. Quando julgar procedente questionar ou acionar um concessionário, o caminho do poder concedente deve ser o de um questionamento formal, na Justiça. No Estado do Rio, hoje carente de investimentos, é necessário que sejam muito bem avaliadas as oportunidades para parcerias com o ente privado.
Espaço para participação da iniciativa privada existe. A população necessita de melhores serviços, e as condições básicas para que isto ocorra estão postas.
