Prefeitura sanciona lei para reutilização e reciclagem
O prefeito Eduardo Paes sancionou a Lei nº 7.550/2022, que “institui o Sistema de Reutilização e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolições”. O texto foi divulgado nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do Município do Rio.
De acordo com o art. 1º da legislação, o sistema visa o controle da poluição e a minimização dos seus impactos ambientais, mediante o incentivo ao uso, comercialização e industrialização de materiais recicláveis, que resultem no reaproveitamento na construção.
A lei traz dispositivos para o Poder Executivo, para as empresas da construção civil e para as indústrias especializadas em reciclagem. Clique aqui e acesse na íntegra.
