Lei sancionada nesta quinta (25)
O Ministério do Desenvolvimento Regional receberá R$ 763,6 milhões para aplicar em programas de infraestrutura urbana, conforme traz a Lei 14.247/21, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25).
O dinheiro deverá ser usado pela administração direta para finalizar operações em curso, retomar obras paradas e habilitar novas contratações voltadas à produção habitacional. Entre outras medidas, a lei destina R$ 20 milhões para a melhoria de rodovias; R$ 20 milhões para a implantação da Adutora do Agreste, em Pernambuco; e R$ 2 milhões para apoio a empreendimentos de saneamento integrado em cidades com população superior a 50 mil habitantes.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) receberá crédito para restabelecer obras paralisadas do sistema de esgotamento sanitário e para estudos e projetos nas áreas de sua atuação. Fonte: Agência Senado
