Atos foram publicados nesta segunda-feira (12)
Município do Rio
Lei Nº 7.694/22 – Dispõe sobre a equiparação dos condomínios Minha Casa, Minha Vida a conjuntos habitacionais.
Lei Nº 7.693/22 – Dispõe sobre a divulgação dos relatórios de vistorias realizadas em pontes, viadutos e passarelas no Município.
D.O.U
Portaria MC Nº 837/22 – Institui o Sistema Integrado de Prestação de Contas – SIPC.
