Publicações no D.O do Município do Rio e no D.O.U

Atos foram publicados nesta segunda-feira ( 19).

D.O. Rio:

• Resolução PGM Nº 1137 de 16 de dezembro de 2022: Dispõe sobre os Relatórios de Instrução Processual Mínima (RIPMs) nas contratações por meio de licitação realizada na modalidade concorrência eletrônica e presencial de acordo com a Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, altera a redação das minutas-padrão de contratação direta e de pregão eletrônico, aprovadas pelo Decreto Rio nº 50.797/2022 e pelo Decreto Rio nº 51.078/2022, bem como dos Relatórios de Instrução Processual Mínima (RIPMs), e seus anexos, aprovados pela Resolução PGM nº 1.103/2022 e pela Resolução PGM nº 1.113/2022.

D.O.U: