Atos foram publicados nesta sexta-feira (14).
D. O do Município do Rio
Decreto Rio nº 52.373/23 – Permite a opção de licitar e contratar pela Lei nº 14.133, de 2021, ou pela legislação anterior, até 30 de dezembro de 2023, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.167 de 31 de março de 2023.
D.O. da União
Lei nº 14.549/23 – Institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água.
