Atos foram publicados nesta segunda-feira (20).
D.O. do Rio de Janeiro
- (*) Decreto Rio Nº 52180/2023 : Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 13.962.792,76, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
- (*) Decreto Rio Nº 52179/ 2023 : Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 33.652.145,98, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
D.O da União
- Decreto Nº 11.439/2023: Regulamenta a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
