Atos foram divulgados nesta quarta-feira (28)
- Decreto Rio nº 51.427/22: Altera o Decreto Rio 50.797/22, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/21, no município do Rio de Janeiro.
- Decretos Rio nº 51.428/22 e 51.429/22: Abre crédito suplementar, no total de R$ 10,9 milhões, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI).