Atos foram divulgados nesta quarta-feira (20)
- Lei nº 7.473/22: Cria no âmbito do Município do Rio de Janeiro o Cadastro das Obras de Artes Especiais.
- Decreto Rio nº 51.172/22: Abre crédito suplementar, no valor de R$ 2,3 milhões, em favor da Fundação Parques e Jardins (FPJ).
