Atos foram divulgados nesta quarta-feira (13)
- Decreto Rio nº 51.115/22: Abre crédito suplementar, no valor de R$ 360 mil, em favor da Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe).
- Decreto Rio nº 51.130/22: Abre crédito suplementar, no valor de R$ 3,9 milhões, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI).
- Decreto Rio nº 51.134/22: Dispõe sobre a Regulamentação dos Programas de Redução do Déficit e da Inadequação Habitacional previstos na Lei Complementar nº 229/21: Reviver Centro e institui o Programa de Moradia do Reviver Centro.
