Atos foram divulgados nesta terça-feira (13).
- Deliberação CPFGF nº 776/21: Dispõe sobre a autorização de pagamento das despesas inscritas em Restos A Pagar.
- Deliberação CPFGF nº 777/21: Dispõe sobre a autorização de pagamento das despesas inscritas em Restos A Pagar.
- Decreto Rio nº 48.737/21: Abre crédito suplementar, no valor de R$ 10 mil, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
- Decreto Rio nº 48.738/21: Abre crédito suplementar, no valor de R$ 20 mil, em favor da Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe).
- Decreto Rio nº 48.752/21: Estabelece a possibilidade de um quarto parcelamento de créditos tributários relativos ao ISS no âmbito fazendário.
