Publicações no D.O do Município do Rio de Janeiro

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Atos foram divulgados nesta quarta (02) e quinta-feira (03)

  • Resolução Conjunta SMFP/PGM/CGM nº 22/22: Divulga a relação por credor e título a receber dos valores objeto de parcelamento dos restos a pagar inscritos até 31 de dezembro de 2020.
  • Decretos Rio nº 50.276/22, 50.277/22, 50.278/22, 50.279/22 e 50.280/22: Abertura de crédito suplementar, no total de R$ 20,6 milhões, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI).
  • Decreto Rio nº 50.283/22: Delega a competência à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI).
  • Resolução CGM nº 1.800/22: Disciplina o encaminhamento de processos administrativos e expedientes, pelos órgãos e entidades municipais, relativos a consultas e solicitações de análises e pareceres da Controladoria Geral do Município (CGM-Rio)