Atos foram divulgados nesta segunda-feira (20)
- Resolução CGM nº 1.781/21: Estabelece normas sobre o Encerramento do Exercício Financeiro de 2021 e divulga os prazos a serem cumpridos.
- Decreto Legislativo nº 1.529/21: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), nos termos do projeto de ajuste e desenvolvimento sustentável do Rio de Janeiro, com a garantia da União.
