Atos foram divulgados nesta sexta-feira (3)
- Decreto Rio nº 49.904/21: Altera o Decreto Rio nº 49.894/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra Covid-19 para o acesso e a permanência em estabelecimento e locais públicos.
- Resolução SMDEIS nº 29/21: Estabelece procedimentos, formulários e modelo relativos à Certidão Municipal de Inexigibilidade Ambiental (CMI) de atividades industriais e de serviços.
