Publicações no D.O do Município do Rio de Janeiro

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Atos foram divulgados nesta quarta-feira (27)

  • Decreto Rio nº 49.692/21: Mantém a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados e em transportes públicos.
  • Decreto Rio nº 49.687/21: Abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 6,6 milhões, em favor da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas).
  • Decretos Rio nº 49.685/21, 49.686/21 e 49.690/21: Abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 1,2 milhão, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI).