Publicações no D.O do Município do Rio de Janeiro

Aeerj > Notícias > Informações > Publicações no D.O do Município do Rio de Janeiro

Atos foram divulgados nesta terça-feira (6).

  • Decreto Rio nº 48.713/21: Abre crédito suplementar da Prefeitura do Rio, no valor de R$ 1,3 milhão, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SMI.
  • Decreto Rio nº 48.714/21: Abre crédito suplementar da Prefeitura do Rio, no valor de R$ 1,2 milhão, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SMI.
  • Decreto Rio nº 48.719/21: Dispõe sobre procedimento de Licenciamento Integrado de Edficações (LICIN). Anexo III do decreto.