Atos foram divulgados nesta terça-feira (6).
- Decreto Rio nº 48.713/21: Abre crédito suplementar da Prefeitura do Rio, no valor de R$ 1,3 milhão, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SMI.
- Decreto Rio nº 48.714/21: Abre crédito suplementar da Prefeitura do Rio, no valor de R$ 1,2 milhão, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SMI.
- Decreto Rio nº 48.719/21: Dispõe sobre procedimento de Licenciamento Integrado de Edficações (LICIN). Anexo III do decreto.