Atos foram publicados nesta terça (25)
D. O do Município do Rio
Resolução EIS-REN-2023/00007 de 24 de julho de 2023 – Disciplina os procedimentos a serem observados nos processos de contrapartida
autuados anteriormente a Lei Complementar 260/23.
Decreto Rio nº 52.962 de 24 de julho de 2023 – Regulamenta o disposto na Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, com redação
conferida pela Lei nº 7.000, de 23 de julho de 2021, no tocante à Taxa de Licenciamento de Drenagem Pluvial Urbana (TLDPU).
Lei Nº 8.009, de 24 de julho de 2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
