Atos foram divulgados nesta quarta (24) e quinta-feira (25).
D.O do Estado do Rio
- Decreto nº 47.540/21: Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação da Covid-19 no Estado do Rio.
- Lei nº 9.224/21: Institui excepcionalmente, em função da pandemia do coronavírus, como feriado os dias 26 e 31 de março e 1º de abril de 2021 no Estado do Rio.
D.O do Município do Rio
- Decreto Rio nº 48.655/21: Institui o Programa Auxílio Carioca.
