Publicações no D.O do Estado e Município do Rio de Janeiro

Atos foram divulgados nesta quinta-feira (17)

D.O do Estado do Rio

• Lei nº 9.563/22: Autoriza o poder executivo a alterar o calendário de pagamento de impostos estaduais em caso de calamidade pública.

D.O do Município do Rio

• Decreto Rio nº 50.203/22: Abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 39,2 milhões, em favor da Fundação Parques e Jardins (FPJ).