Publicações no D.O do Estado e Município do Rio de Janeiro

Atos foram divulgados nesta quarta-feira (2)

D.O do Estado do Rio

• Decreto nº 47.938/22: Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022.

D.O do Município do Rio

• Decreto Rio nº 50.162/22: Consolida, em âmbito municipal, a legislação referente ao Sistema Descentralizado de Pagamento (SDP).