Publicações no D.O do Estado e Município do Rio de Janeiro

Atos foram divulgados nesta quinta-feira (13)

D.O  do Estado do Rio

• Lei nº 9.549/2022: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2020-2023, instituído pela Lei nº 8.730/2020.
• Lei nº 9.550/2022: Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022.

D.O do Município do Rio

• Decreto Rio nº 50.144/2022: Altera o Decreto nº 3.221/1981, que aprova o Regulamento Geral do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município.