Atos foram divulgados nesta segunda-feira (20)
D.O do Estado do Rio
- Portaria Emop nº 541/21: Disciplina o rito de formalização e pagamento do termo de ajuste de contas para os casos de serviços prestados sem cobertura contratual.
D.O do Município do Rio
- Decreto Rio nº 49.413/21: Estabelece procedimentos e atribuições no âmbito da Secretaria de Governo e Integridade Pública.
- Decreto Rio nº 49.415/21: Institui a Política de Relacionamento da Administração Pública Municipal com fornecedores e colaboradores externos e o Protocolo de Avaliação de Integridade e Transparência.
- Decreto Rio nº 49.416/21: Dispõe sobre a criação da Comissão de Integridade Pública da Administração Pública Municipal.
