Atos foram divulgados nesta quarta-feira (28).
D.O da União
- Medida Provisória nº 1.044/21: Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 9,9 bilhões, em favor do Ministério da Economia.
- Medida Provisória nº 1.045/21: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
- Medida Provisória nº 1.046/21: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.
D.O do Estado do Rio de Janeiro
- Decreto nº 47.588/21: Dispõe sobre processos de contratações na Administração Pública na pandemia do coronavírus.
- Lei nº 9.258/21: Institui a Política Estadual de Conscientização dos Impactos Ambientais, Econômicos e Sociais pós-pandemia.
D.O do Município do Rio de Janeiro
- Decreto Rio nº 48.795/21: Transfere o contrato de concessão do serviço de Esgotamento Sanitário na Região da AP5, da extinta Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação – SMIHC, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade – SMAC.
