Atos foram divulgados nesta quinta-feira (15).
D.O da União
- Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 20/21: Prorroga pelo período de 60 dias a “facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19”.
D.O do Município do Rio de Janeiro
- Resolução SMDEIS nº 10/21: Estabelece critérios para enquadramento de “projetos de grande complexidade”, para fins de análise pela SMDEIS.
