Atos foram divulgados nesta quinta-feira (17)
D.O da União
- Resolução Codefat nº 908/21: Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para o exercício de 2022.
D.O do Município do Rio
- Decreto Rio nº 48.985/21: Dispõe sobre a apresentação de Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) de imóveis pelos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
