Atos foram divulgados nesta terça-feira (1º)
D.O da União
- Decreto 10.710/21: Estabelece critérios para as empresas prestadoras de serviços de água e esgoto.
- Instrução Normativa RFB nº 2.027/21: Altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.995/20 para incluir nele o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero).
- Instrução Normativa RFB nº 2.028/21: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.021/21, que dispõe sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.
D.O do Município do Rio de Janeiro
- Decreto Rio nº 48.924/21: Abre crédito suplementar, no valor de R$ 65.171, em favor da Rio-Águas.
- Decreto Rio nº 48.925/21: Abre crédito suplementar, no valor de R$ 294.113,15, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
