Atos foram divulgados na sexta (23) e segunda-feira (26).
D.O da União
- Portaria nº 423/21: Estabelece metas globais e respectivos indicadores de desempenho institucional do Ministério da Infraestrutura.
- Lei nº 14.144/21: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
- Decreto nº 10.686/21: Dispõe sobre o bloqueio de dotações orçamentárias primárias discricionárias.
D.O do Município do Rio
- Decreto Rio nº 48.767/21: Dispõe sobre as medidas emergenciais restritivas destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
- Decreto Rio nº 48.772/21: Dispõe sobre as competências da Secretaria Municipal de Conservação – Seconserva.
