Atos foram divulgados nesta quarta (29) e quinta-feira (30)
D.O da União
- Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 309/21: Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para concessão de recursos financeiros voltados à execução de obras de construção de Cadeias Públicas ou Penitenciárias de Segurança Média.
D.O do Município do Rio
- Decreto Rio nº 49.506/21: Dispõe sobre as competências do Gabinete do Prefeito – GBP.
