Atos foram divulgados nesta segunda-feira (23)
D.O da União
- Lei nº 14.194/21: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
D.O do Município do Rio
- Decreto Rio nº 49.289/21: Altera o Decreto Rio nº 48.491/21, que dispõe sobre a reformulação da composição da Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas – SC/COR-VIAS.
