Atos foram divulgados nesta sexta-feira (9)
D.O da União
- Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/21: Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133/21 e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal.
D.O do Município do Rio
- Decreto Rio nº 49.087/21: Dispõe sobre medidas de proteção a vida destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
