Atos foram divulgados nesta sexta-feira (2)
D.O da União
- Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/21: Dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial.
- Portaria RFB nº 52/21: Estabelece regras para concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, por meio do Pronampe.
D.O do Município do Rio de Janeiro
- Decreto Rio nº 49.057/21: Abre crédito suplementar, no valor de R$ 136.566, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
- Decreto Rio nº 49.058/21: Abre crédito suplementar, no valor de R$ 32.500, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
- Lei Complementar nº 228/21: Estabelece condições para implantação do Parque Sustentável da Gávea.
