Atos foram divulgados nesta quinta-feira (1º)
D.O da União
- Lei nº 14.179/21: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.
D.O do Município do Rio
- Resolução PGM nº 1.063/21: Constitui Comissão Específica para tratar procedimentos para aplicação da Nova Lei de Licitações.
