Atos foram divulgados nesta quarta (21) e quinta-feira (22).
D.O da União
- Decreto nº 10.681/21: Regulamenta a Lei Complementar nº 159/17, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
D.O do Estado do Rio
- Decreto nº 47.577/21: Altera o Decreto nº 47.576/21, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação da Covid-19.
- Decreto nº 47.581/21: Altera o Decreto nº 47.576/21, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação da Covid-19.
