Atos foram divulgados nesta terça-feira (16).
D.O da União
- Emenda Constitucional nº 109/21: Pagamento de um novo auxílio emergencial sem aventuras fiscais.
D.O do Estado do Rio
- Decreto nº 47.521/21: Altero o Decreto nº 47.518/21, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação da Covid-198 no Estado do Rio.
