Atos foram divulgados nesta sexta-feira (12) e segunda (15)
D.O da União
- Decreto nº 10.648/21: Institui a Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário.
D.O do Estado do Rio
- Decreto nº 47.518/21: Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (Covid-19) no Estado do Rio.
- Decreto nº 47.521/21: Cria a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
