Publicações no D.O da União e do Município do Rio de Janeiro

Atos foram divulgados nesta segunda-feira (28)

D.O da União

• Medida Provisória nº 1.108/2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação.
• Instrução Normativa PRE/INSS nº 131/2022: Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008.
• Medida Provisória nº 1.109/2022: Autoriza o Poder Executivo Federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

D.O do Município do Rio

• Resolução Seconserva nº 13/2022: Dispõe sobre a atualização dos procedimentos para o cadastramento junto à Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas, de empresas que visem promover a execução de obras, reparos e serviços em vias públicas da Cidade.